| 17/09/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 2487/49 da C.C.J.favorável, solicitando o pronunciamento da C. Estatística. Parecer n.º 286/50 da C. Est., solicitando informações, ao Sr. Juiz de Direitoda Comarca de Martinópolis e ao Instituto Geográfico e Geológicode São Paulo e a outros. Parecer n.º 1704/50 da C. Est. opinnando pelo seu arquivamento. |
| 04/08/1950 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 09/11/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 03/04/1951 |
A 2ª. discussão foi adiada por 8 sessões a requerimento do Sr. Deputado Paula Lima. |
| 16/04/1951 |
A 2ª. discussão foi adiada por 10 sessões a requrimento do Sr. Deputado Péricles Rolin. |
| 22/05/1951 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Paula Lima. |
| 31/05/1951 |
A 2ª. discussão foi adiada a requerimento do Sr. Deputado Paula Lima. |