| 03/09/1949 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 2233, 2282 e 2346/49 das C.C.J., C.A. e C.F.O., favoráveis. |
| 14/10/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 15/10/1949 |
A 2ª. discussão foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Deputado Auro Moura Andrade. |
| 17/10/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Porphirio da Paz. |
| 18/10/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão, sendo rejeitada a emenda. |
| 19/10/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 2459/49 da C. Redação. |
| 26/10/1949 |
Aprovado em Redação Final. |
| 27/10/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 528/49. |
| 04/11/1949 |
Lei n.º 498, publicada em D.O. de 05/11/1949. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056 |