Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1252 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1252 / 1949
Ementa Dá nova redação ao artigo 1064 e seus parágrafos de Decreto Lei 15642 de 09/02/46 (Aprova o regulamento de Policiamento da Alimentação Pública).
Data de Publicação 28/12/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, REGULAMENTO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Último andamento 25/04/1951 - Arquivado por força da Resolução 55.

Tramitação

Data Descrição
28/12/1949 Apresentado.
23/03/1950 Apresentado um substitutivo pelo Deputado Lincoln Feliciano.
21/06/1950 Parecer 1413/50 da C.C.J. contrário.
13/07/1950 1ª discussão foi apensado o P.L. 784/50 a requerimento do Deputado Romeiro Pereira.
25/04/1951 Arquivado por força da Resolução 55.
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