| 07/10/1949 |
Apresentado |
| 08/10/1949 |
Deliberação. Parecer nº 2728/1949 da CCJ, favorável.Parecer nº 73/1950 da CEC solicitando pronunciamento do Ensino Profissional.Parecer nº 2925/1950 da CECE, favorável.Parecer nº 3205/1950 da CFO, favorável. |
| 19/03/1951 |
1ª discussão, foi aprovado. Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Narciso Pieroni, sendo apresentada nesta data emenda pelo Sr.Nelson Fernandes |
| 20/03/1951 |
2ª discussão, foi adiado por 8 sessões a requerimento do Sr. Gualberto Moreira. |
| 13/04/1951 |
Apresentada emenda pelo Sr.Nelson Fernandes. |
| 15/09/2017 |
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