07/10/1949 |
Apresentado. |
10/10/1949 |
Deliberação. Pareceres Nºs 2455 e 2456/1949 das CCJ e da FO favoráveis, com substitutivo deste. |
24/10/1949 |
1ª discussão,foi aprovado.Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Cunha Lima. |
25/10/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Nelson Fernandes. |
26/10/1949 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com uma emenda do Sr.Padre Carvalho.Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2505/1949. |
28/10/1949 |
Aprovado e promulgado. Autografo nº 532/1949 |
04/11/1949 |
Lei nº 499 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |