| 24/11/1949 |
Apresentado.*************12 sessão extraordinária.**************Pareceres favoráveis 1542/50 da C.C.J. e 1686/50 da C.F.O. com emenda. |
| 05/01/1950 |
Lei 938. - D.O. 04/01/51. |
| 04/08/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 09/08/1950 |
Apresentadas 3 emendas pelo Deputado Romeiro Pereira. |
| 11/08/1950 |
Em votação foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. . |
| 24/10/1950 |
Encaminhada a essa Comissão recebeu o parecer 2628/50. |
| 04/11/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/11/1950 |
Em votação foi aprovado, foi considerada importante uma emenda do Deputado Romero Pereira e outra rejeitada, sendo as demais adiadas por falta de número. |
| 09/11/1950 |
Em votação as emendas uma foi aprovada do Deputado Romeiro Pereira e considerada prejudicada outra do Deputado Alfredo Farhat apresentada nesta data. |
| 25/11/1950 |
Apresentada emenda pela Deputada Conceição Santamaria.***********Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 3023/50 entrozando emendas. |
| 01/12/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 02/12/1950 |
Apresentado emenda pelo Deputado Soares Hungria. |
| 04/12/1950 |
Em votação foi aprovado com emendas da Deputada Conceição Santamaria e Soares hungria. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3393/50. |
| 27/12/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
| 04/01/1951 |
Aprovada a Lei nº 938 de 04/01/1951. |
| 10/01/1951 |
Autógrafo 1018/51. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |