Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 990 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 990 / 1949
Ementa Altera o artigo 17 e substitue o art.20 do decreto nº 4786 de 03/12/1930, que estabelece o regime de correições.
Data de Publicação 13/06/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA, EDITAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058

Tramitação

Data Descrição
29/09/1949 Apresentado.
30/09/1949 Deliberação. Parecer nº 2666/1949 da CCJ, solicitando audiencia ao Poder Judiciário.Parecer nº 429/1950 da CCJ contrário.
25/04/1950 1ª discussão - aprovado.
02/05/1950 2ª discussão - encerrada e a votação adiada por falta de número.
03/05/1950 2ª discussão - aprovado. Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Sebastião Carneiro
10/05/1950 3ª discussão - aprovado. Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Lincoln Feliciano.Encaminhado a Comissão de Redação Final, recebeu o parecer nº 1153/1950
31/05/1950 Aprovado.
07/06/1950 Promulgação. Autografo nº 785/1950
12/06/1950 Lei nº 733
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058
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