| 12/10/1949 |
Apresentado. Deliberação, parecer nº 2726/1949 da CCJ, favorável. |
| 18/06/1951 |
Parecer nº 1102/1951 da CEC solicitando informações da Secretaria da Educação. |
| 24/09/1951 |
1ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
| 17/10/1951 |
Encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 22/10/1951 |
Adiada a votação por falta de número. |
| 23/10/1951 |
Aprovado um requerimento do sr.Narciso Pieroni, anexando-o ao Projeto Quinquenal. |