Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1237 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1237 / 1949
Ementa Assegura o direito de reforma com os vencimentos e vantagens do posto ou graduação imediatamente superior aos oficiais ou praças da Força Pública e aos componentes da Guarda Civil atacados de invalidez ou moléstias contagiosas e dá outras providências.
Data de Publicação 16/12/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 14/08/1951 - 1ª discussão foi adiado a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.

Tramitação

Data Descrição
16/12/1949 Apresentado.
09/02/1950 Emenda apresentada pelo Deputado Pinheiro Junior.
09/05/1950 Substitutivo nº 1 (M Petrilli)
11/05/1950 Emenda da Deputada Conceição Santamaria.
12/05/1950 Emendas pelo Deputado pinheiro junior (2) ao substitutivo do Deputado M. Petrilli.
16/05/1950 Emenda ao substitutivo pelo deputado Pinheiro Junior.
23/05/1950 Emenda aos usbstitutivos e projeto pela Deputada Conceição Santamaria. *************Parecer 1789/50 da C.C.J. favorável.
15/07/1950 Substitutivo apresentado pelo Deputado Miguel Petrilli.
14/08/1951 1ª discussão foi adiado a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.
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