Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 169 / 1948
Ementa Dispõe sôbre a competência para julgamento de processos de tomada de contas sujeitas ao tribunal de Contas e dá outras providências.
Data de Publicação 28/08/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores TOMADA DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016

Tramitação

Data Descrição
05/05/1948 Apresentado.
20/05/1948 Deliberação - pareceres favoraveis nºs 769 e 820 de 1948 das CCJ e da FO.
16/08/1948 1ª discussão - Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr.Sebastião Carneiro.
17/08/1948 2ª discussão - Aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr.Sebastião Carneiro.
18/08/1948 3ª discussão - Aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 886/1948.
19/08/1948 Redação Final aprovado.
23/08/1948 Promulgação e autografo nº 146 de 1948.
27/08/1948 Lei nº 136
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016
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