20/12/1949 |
Apresentado. ****Parecer 502/50 da C.C.J. contrário. |
24/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer favorável 826/50. |
08/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
09/05/1950 |
3ª discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do Deputado Lino de matos, sendo apresentadas nesta data emendas pelos Deputados Miguel Petrili (2), Lino de Matos e outro e Mota Bicudo. |
15/05/1950 |
Em discussão foi aprovado não sendo consideradas pertinentes as emendas apresentadas. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1029/50. |
17/05/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
30/05/1950 |
Autógrafo 764/50. |
05/06/1950 |
Lei 724/50. - D.O. 08/06/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |