23/12/1949 |
Apresentado. |
23/12/1949 |
1ª discussão em regime de urgência foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Diogenes de Lima. |
23/12/1949 |
2ª discussão , 7ª sessão extra foi aprovado juntamente com a emenda do Deputado Diogenes de Lima tendo sido rejeitadas outras duas do mesmo autor. Concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Cunha Bueno. Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 3243/49. |
24/12/1949 |
3ª discussão 8ª sessão extra foi aprovado juntamente do Deputado ulysses Guimarães. concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Cunha bueno. Encaminhado a C.R. recebveu o parecer 3278/49. |
24/12/1949 |
Redação Final , 9ª sessão extra foi aprovado.************* Autógrafo 649. |
04/01/1950 |
Lei 616. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |