13/12/1949 |
Apresentado. |
13/12/1949 |
1ª discussão em regime de urgência foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do deputado Romeiro Pereira. |
15/12/1949 |
2ª discussão em regime de urgência foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimentro do Deputado Romeiro Pereira. |
19/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda do Deputado Rubens Amaral sendo considerada prejudicada a emenda do deputado mario Beni. encaminhada a C.R. recebeu o parecer 3085/49. |
19/12/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
20/12/1949 |
Autógrafo 580/49. |
22/12/1949 |
Lei 549/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |