Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0144 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0144 / 1997
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Congresso Nacional no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de lei nº 2856, de 1997, que resguarda os direitos constitucionais de pessoas detidas.
Data de Publicação 06/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores IMPRENSA, PRISÃO, PROGRAMA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
06/06/1997 Publicado no Diário Oficial p.
09/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1251)
20/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Direitos Humanos
20/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1572)
23/06/1997 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (02)
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2523)
01/10/1997 Publicado o parecer nº 1903/97, da Comissão de Direitos Humanos, favorável
11/11/1997 Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997 78ª Sessão Extraordinária - aprovada
11/11/1997 Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181)
02/12/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (884)
08/12/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3533)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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