Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 339 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 339 / 1947
Ementa Revoga o decreto lei nº 12701 de 13.5.1942 e concede ao municipio de Santo Andre a titulo de compensação por parte do estado a importância de Cr$ 4.000.000,00.
Data de Publicação 25/11/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.007

Tramitação

Data Descrição
25/11/1947 Apresentado
28/11/1947 Considerado objeto de deliberação. Pareceres 401/47 da CCJ e 367/48 da CFO, favoráveis com substitutivo daquele
11/06/1948 Aprovado em 1ª discussão
14/06/1948 Aprovado o subst. da CCJ em 2ª discussão
17/06/1948 Aprovado em 3ª - encaminhado à C.Redação, recebeu parecer 615/48
17/07/1948 Red. final foi encerrada e a votação adiada por falta de número
19/07/1948 Aprovado
23/07/1948 Promulgado. Autografo 127/48. Lei nº 122, de 27/07/1948
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.007
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