| 11/05/1947 |
1ª discussão, aprovado |
| 25/11/1947 |
Apresentado |
| 28/11/1947 |
considerado obj. de delib. Pareceres n. 352 e 446/48 das CCJ e da CFO, aquele favoravel e este solicitando audiência à Contadoria central do Estado e ao Conselho Universitário do Estado e ns. 1928/48 e 493/49 das CFO e CEC, favoráveis, com substitutivo desta. |
| 23/04/1949 |
Aprovado |
| 13/05/1949 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 14.5.49, foi adiada por 5 sessões a req. do dep. Mota Bicudo. Novamente em votação dia 17.5.49 foi aprovado o substitutivo da CEC, juntamente com emenda apresentada pelo Dep. Cassio Ciampolini. Encaminhada a CEC, recebeu o parecer 742/49 com redação para 3ª discussão |
| 07/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado, sendo considerada prejudicada uma emenda apresentada pelo Dep. Cunha Bueno. Encaminhado à Com Redação, recebeu parecer 997/49 |
| 22/06/1949 |
Redação final - Encerrada e a votação aduada por falta de número |
| 25/06/1949 |
à promulgação. Autógrafo 335/49 |
| 06/07/1949 |
Lei nº 319/49 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008 |