Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 264 / 1948
Transformado em Norma Lei nº 277 / 1949
Ementa Considera de utilidade pública a "Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 30/06/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019

Tramitação

Data Descrição
30/06/1948 Apresentado. Parecer 82/49 da CCJ, favorável.
06/04/1949 Aprovado em 1a. discussão. Concedida dispensa de interstício a requerimento do autor.
07/04/1949 Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício.
08/04/1949 Em 3a. discussão, foi aprovado. Encaminhado a CR , recebendo o Parecer 199/49.
23/04/1949 Redação final. Aprovado.
27/04/1949 Promulgado. Autógrafo nº 302/49.
05/05/1949 Lei nº 277/49.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/1949 Lei 277 /1949 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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