| 15/06/1945 |
Apresentado.************ Pareceres 703/48 da C.C.J. favorável e 623/49 da C.E.C. contrário (não foi publicado). |
| 08/03/1949 |
Anexado o P.L.216/50 por despacho da Mesa dado ao requerimento 94/50. ..................anexo o P.L. 225/49 a requerimento do Deputado Rubens do Amaral, e recendo novo parecer 784/50 da C.E.C. com substitutivo. |
| 31/05/1949 |
1ª discussão foi encaminhada a C.E.C. a requerimento do Deputado Remeiro Pereira. Recebendo o parecer 84/50 encaminhando a Assistência Técnica . |
| 10/05/1950 |
Em discussão foi adiado por 2 sessões a requerimwento do Deputado Lino Matos. |
| 11/05/1950 |
Apresentado emenda ao substitutitvo pelo Deputado Cunha Bueno. |
| 12/05/1950 |
Apresentado emenda pelo Deputado Alfredo Farhat. |
| 15/05/1950 |
Em discussão foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pereira Lopes. |
| 17/05/1950 |
2ª discussão foi encaminhado a C.E.c. a requerimento do Deputado Rubens do Amaral. Anexos os P.L. 19, 201 e 741/50. |
| 02/12/1953 |
2ª discussão foi retirado pelo autor. |
| 15/09/2017 |
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