| 10/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/04/2012 |
| 11/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 23/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/04/2013 |
Publicado parecer nº 423, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. Pág. 28). |
| 10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 30). |
| 10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/04/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
| 01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.156. (DA. pág. 46) |
| 01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
| 23/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.031, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04). |
| 28/06/2013 |
Arquive-se. |
| 05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034 |