| 02/07/1948 |
Apresentado. |
| 03/07/1948 |
Pareceres favoráveis 1042/48 (CCJ), 1312/40 (CEC) e 1738/48 da CFO, sugerindo ouvir a Secretaria da Educação. |
| 30/11/1948 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
| 03/12/1948 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. |
| 07/12/1948 |
Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Valentim Amaral.
|
| 10/12/1948 |
Foi à promulgação. Autógrafo nº 235/48. |
| 16/12/1948 |
Lei nº 220/48. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017 |