Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1014 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1014 / 1949
Ementa Dispõe sobre Transferir para a Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria do Governo, um cargo da classe "L", da carreira de Oficial Administrativo, das mesmas Tabelas e Quadros da Secretaria da Justiça, do qual é ocupante Maria José Moraes.
Data de Publicação 10/10/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 25/04/1950 - Prejudicado em vista da aprovação do Projeto de Lei n.º 24/50 em 25/04/1950.

Tramitação

Data Descrição
11/10/1949 Apresentado.
18/10/1949 Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Sidney D'Avila.
20/10/1949 Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Pinheiro Júnior. Parecer n.º 539/50 da C.C.J. opinando para que seja ouvido o Sr Governador com referência a emenda do Sr. Deputado Sidney D'Avila e considerando impertinente a emenda do Sr. Deputado Pinheiro Júnior.
21/04/1950 Aprovado em 1ª. discussão.
24/04/1950 Anexado ao Projeto de Lei n.º 24/50 e apresentada um emenda pelo Sr. Deputado Padre Carvalho.
25/04/1950 Na 2ª. discussão foi concedida preferência para o Projeto de Lei n.º 24/50, sendo conciderada impertinente as emendas apresentadas , pelo Sr. Deputado Padre Carvalho e Pinheiro Júnior ; e considerada prejudicada a emenda do Sr. Deputado Sidney D'Avila.
25/04/1950 Prejudicado em vista da aprovação do Projeto de Lei n.º 24/50 em 25/04/1950.
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