10/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/02/2012 |
13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 36/12 ao Pl nº 563/09, e ambos ao Pl nº 633/05, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 24) |
07/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 563/2009 |
07/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA- Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
08/03/2016 |
Republicado despacho por ter saído com incorreção: PL 633/2015 leia-se PL 633/2005, no DA. 05.03.2016. (DA. pág. 14) |
21/12/2016 |
56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016. |
23/12/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
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04/01/2017 |
Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5) |