Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1007 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
1007 / 1949
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito à Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social, na importância de Cr$ 10.800.000,00, destinados a atender as despesas com a manutenção do Serviço Especial de Saúde, com ação no município de Araraquara.
Data de Publicação
06/10/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058
Tramitação
Data
Descrição
07/10/1949
Apresentado. Parecer n.º 2557/49 da C.C.J. favorável.
23/12/1949
Aprovado em 1ª. e 2ª. discussões.
24/12/1949
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3259/49 da C. Redação. Aprovado em Redação Final.
26/12/1949
À promulgação o autógrafo nº 658/49.
30/12/1949
Lei n.º 576, publicada em D.O. de 31/12/1949.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058
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