19/11/1949 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 25, 307 e 881/50 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O. favoráveis, a última com emenda. |
11/05/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. Encaminhado à C.F.O. recebeu o parecer n.º 1183/50 com nova redação. |
09/06/1950 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/07/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
12/07/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1817/50 da C. Redação. |
09/08/1950 |
A Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/08/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
22/08/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 827, publicado em D.O. de 24/08/1950. |
30/08/1950 |
Lei n.º 785, publicada em D.O. de 01/09/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |