21/06/1948 |
Apresentado. |
28/06/1948 |
Encaminhado a C.E. de Leis Complementares. |
24/08/1948 |
Foi anexado o requerimento nº 1194/48 |
25/09/1948 |
O requerimento 1277/48. *********** Parecer 1416/48 da C.E.L.C., oferecendo o P.L. nº 5 dessa Comissão.
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14/10/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Cassio Ciampolini. |
15/10/1948 |
2ª discussão foi adiada a requerimento do Deputado Alfredo Farhat.
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16/10/1948 |
Novamente em 2ª discussão foi aprovado o P.L. 5 da C.E.L.C juntamente com as emendas, sendo considerados prejudicados os P.L 218, 243, e 22/48 e Indicação 225.*************Encaminhadio a C.E.L.C. recebeu o parecer 1528/48, com conclusão favorável sôbre emenda. |
26/10/1948 |
3ª discussão foi aprovado juntamnete com emenda . |
09/11/1948 |
Autógrafo 198/48. |
20/11/1948 |
No expediente foi lido o veto parcial do Sr. Governador encaminhado pelo ofício 68/48 de 19/1148. Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 1691/48 contrário ao veto. |
25/11/1948 |
Discussão única foi rejeitado o veto do Sr. Governador . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1755/48. |
01/12/1948 |
Lei 199/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017 |