Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 839 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 839 / 1949
Ementa Dispõe sobre revogar o Decreto-Lei n.º 17.093, de 08 de março de 1947 que dispõe sobre a desapropriação de imóveis, para a construção de reservatório de água compreendido no Plano de Reforço do Abastecimento da Capital.
Data de Publicação 17/08/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053

Tramitação

Data Descrição
19/08/1949 Apresentado. Parecer n.º 2145/49 da C.C.J. favorável.
22/09/1949 Aprovado em 1ª. discussão.
23/09/1949 Aprovado em 2ª. discussão.
24/09/1949 Aprovado em 3ª. discussão.
29/09/1949 À promulgação o autógrafo n.º 509/49.
05/10/1949 Lei n.º 478, publicada em D.O. de 07/10/1949.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053
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