Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 333 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 333 / 1947
Ementa Eleva para 2,5% as taxas dos impostos sobre vendas e consignações, transações e do selo pelas guias de expedição de mercadorias para o estrangeiro.
Data de Publicação 22/11/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.080

Tramitação

Data Descrição
22/11/1947 Apresentado pela Mensagem 17638. Pareceres 380 e 383/47 das CCJ e CFO favoráveis.
26/12/1947 1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número.
29/12/1947 1ª disc., aprovado.
30/12/1947 2ª discussão - foram apresentadas diversas emendas sendo adiada, e considerado prejudicado por ter-se esgotado o prazo constitucional.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.080
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