| 05/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 10) |
| 06/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1247) |
| 18/06/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1549) |
| 19/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº) |
| 11/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1811) |
| 12/08/1997 |
Publicado o parecer 1290/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 05/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
| 05/02/1998 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (carga 37) |
| 05/02/1998 |
Defirido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI |
| 05/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 98) |
| 06/02/1998 |
Publicado o despacho de arquivamento da propositura |
| 06/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 113) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |