| 23/06/1948 |
Apresentado.************** Pareceres favoráveis 1031/48 da C.C.J. com emenda e 503/49 da C.E.C. e 1818/49 da C.F.O. com substitutivo. |
| 25/08/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Henrique Ricchetti. |
| 26/08/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Ulysses Guimarães. |
| 29/08/1949 |
3ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Arnaldo Borghi. |
| 05/09/1949 |
Em discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 14/09/1949 |
Autógrafo 474/49. |
| 22/09/1949 |
Lei 453/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019 |