| 19/07/1948 |
Apresentado |
| 21/07/1948 |
Parecer 1386/48, da CCJ, favorável. Parecer 2010/48, da C.Agricultura, favorável. |
| 05/04/1949 |
Apresentada Emenda, pelo autor. Parecer 160/49, da CFO, favorável. |
| 23/04/1949 |
Em 1a. discussão, aprovado. |
| 27/04/1949 |
Em 2a. discussão, aprovado. Encaminhado a C.Ag, com emenda do autor. Recebeu Parecer 985/49, com substitutivo. |
| 23/06/1949 |
Em 3a. discussão, aprovado. Encaminhado a CR, recebeu Parecetr 1227/49. |
| 08/07/1949 |
Redação final. Aprovado. |
| 12/07/1949 |
À promulgação. Autógrafo nº 375/49. |
| 23/07/1949 |
Lei nº 358/49, de 23/07/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023 |