08/02/2012
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Publicado. (DA. pág. 20)
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08/02/2012
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Autuado e Protocolado.
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09/02/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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14/02/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/02/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
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14/03/2012
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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15/03/2012
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ofício CFOP nº 22/2012 solicitando documentação relacionada na cota anexa.
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02/04/2012
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Anexado aos autos, ofício CFOP nº 51, de 2012, acompanhado de documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado, para complementação da instrução do mencionado Processo RGL.
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27/09/2012
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Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
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05/12/2012
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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12/12/2012
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Devolvido da vista
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Anexado aos autos, Ofício C.CCM nº 1133/2013, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando em complementação aos termos do Ofício C.FJB nº 59/2012, matéria apreciada nos autos do TC-20119/026/09, para conhecimento.
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27/05/2013
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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19/06/2013
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Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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01/07/2013
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 53/2013, solicitando cópia da decisão exarada pelo Ministério Público sobre o Inquérito Civil nº 9143/2012, bem como do Termo de Encerramento tratados no refetido Processo TC, relacionada na cota da Deputada Regina Gonçalves
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05/08/2013
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Anexado aos autos, ofício C.CCM nº 1904/2013 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que não constam nos autos decisão sobre o mencionado Inquérito Civil e o Termo de Encerramento pende de apreciação
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11/09/2013
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício CFOP nº 84/2013, solicitando informações e cópias de peças do referido Processo TC.
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24/10/2013
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Anexado aos autos, Ofício C.CCM nº 2687/2013, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da cota da Deputada Regina Gonçalves, solicitando informações e cópias de peças do mencionado Processo TC. Informa ainda que há materia no citado feito pendente de apreciação.
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03/04/2014
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Devolvido sem voto
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10/04/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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01/07/2014
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Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
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14/05/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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03/06/2016
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Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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25/08/2016
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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04/10/2016
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado parecer nº 94, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 13)
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023678/17, Ofício SGP nº 381/2017, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 94/2017.
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02/03/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 382/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 94/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/03/2017
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Arquive-se.
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08/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.097
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08/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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