| 06/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 07/06/1997 |
Publicada retificação do projeto |
| 09/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1251) |
| 18/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1549) |
| 19/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 02/10/1997 |
Entrada na CPS |
| 25/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3372) |
| 27/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2566 e 2567, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social, respectivamente |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (artigo 3º). Rejeitada a parte destacada. |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1866) |
| 16/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 44, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA 2ª SEC. GUIA S/Nº |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.261 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total (DA p. 02) |
| 17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 18/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/nº) |
| 07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Stangarlini |
| 08/04/1999 |
Enviado de PC para DEP JOSÉ CARLOS STANGARLI Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer n º 370, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Carlos Stangarlini, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 20/05/1999 |
45ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 20/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (456) |
| 21/05/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 08) |
| 10/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01104/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |