| 06/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 09/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1251) |
| 18/06/1997 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33 da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1549) |
| 19/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer (carga s/nº) |
| 18/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para consulta (carga 1920) |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
| 21/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1982) |
| 22/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1373, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1989) |
| 17/09/1997 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 2363) |
| 24/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 2080) |
| 25/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2474) |
| 03/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 2609) |
| 07/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.732 |
| 14/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9805, de l3/l0/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (carga 3001-II) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (carga 040) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042 |