07/12/1918 |
Lei 210/48. |
19/05/1948 |
Apresentado.*************Pareceres 699/48 da C.C.J. e 987/48 da O.P.T.C. |
30/08/1948 |
1ª discussão foi concedido vista por 5 sessões a Requerimento do Deputado Castro Carvalho. |
13/10/1948 |
Em discussão foi novamente adiado por 3 sessões a requeriemnto do Deputado Renato E. Souza Aranha, que ofereceu emenda. |
15/10/1948 |
Novamente adiada a requerimento do Deputado Ribeiro dos Santos. |
21/10/1948 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
22/10/1948 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. ***********Novamente adiada a votação por falta de número nos dias 23 e 25. |
26/10/1948 |
Aprovado juntamente com emendas dos Srs. Deputados Souza Aranha e outra do Romeiro Pereira. Encaminhado a C.O.P.T.C. recebeu o parecer 1663/48 com redação para 3ª discussão. |
24/11/1948 |
3ª discussão foi aprovado. concedida dispensa de publicação a discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
26/11/1948 |
Autógrafo 222/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016 |