| Ementa |
Indica ao Sr.Governador o estabelecimento de normas acerca da destruição de substâncias químicas, em especial as peroxidáveis, que são explosivas, visando a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio em geral e, em particular, de servidores públicos que atuam no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
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