03/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/03/2012 |
06/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 102/12 ao Projeto de Lei nº 525/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A pág. 21) |
20/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 525/2009 |
19/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1008/12, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários -Contrário à Proposição. (D.A pág. 28/29) |
19/06/2012 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
23/08/2012 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 489/2012 ao Projeto de lei nº 525/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 102/2012, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 21) |
22/02/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de
lei nº 489/12 dos Pls nºs 525/09 e 102/12.(DA p. 18) |