02/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/03/2012 |
05/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
20/03/2012 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
21/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
21/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
13/06/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
26/06/2012 |
Devolvido da vista |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/11/2012 |
Devolvido da vista |
28/11/2012 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
07/02/2013 |
Devolvido da vista |
05/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
25/04/2013 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
22/05/2013 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário |
28/06/2013 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Fernando Capez, contrário, para ciência |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Ciência do Vencedor, contrário |
07/11/2013 |
Publicado parecer nº 1947, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o parecer do relator designado para redigir o
Vencedor," contrário ", nos termos do §3º do artigo 56 da XIV CRI e cumprida
a determinação do incido IV do artigo 50 do mesmo diploma
legal. (DA. pág. 50) |
07/11/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |