| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
505
/ 2012
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| Ementa |
Parecer 294/12 sobre Processo RGL 7329/11 Indica ao Sr.Governador providências necessárias com o objetivo de diminuir o ICMS a ser pago pelas farmácias ou drogarias sobre os medicamentos genéricos.
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| Data de Publicação |
13/03/2012
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Saúde
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FARMÁCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO GENÉRICO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
03/12/2012 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.030
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