| 12/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1289) |
| 23/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, inciso III, da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 23/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1587) |
| 24/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 22/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2398) |
| 23/09/1997 |
Publicados o Parecer 1743/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 1744/97, da Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2294) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2757) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3150) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.777 |
| 25/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9861, de 24/11/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (032) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |