| 29/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/03/2012 |
| 02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 12/09/2012 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/09/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
| 28/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 28/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/02/2013 |
Publicado Parecer nº 89/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 10) |
| 16/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |