| 12/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1289) |
| 23/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, inciso III, da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 23/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1587) |
| 24/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Entrada na CE |
| 12/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção ( 2329) |
| 03/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões ( s/nº) |
| 07/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2638) |
| 08/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1970 e 1971, ambos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação (p.3/4) |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2294) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2756) |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3000) |
| 30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2173, de 1997, da Comissão de Redação |
| 30/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 31/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 03/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2415) |
| 06/11/1997 |
Enviado ao GAbinete da 1ª Secretaria (3112) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3l48) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.803 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.844, de 19/11/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (032) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |