| 12/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 25/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1614) |
| 26/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1850) |
| 14/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1321, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para elaboração do despacho de juntada (1600) |
| 14/08/1997 |
Juntada esta à Moção 136/97 e ambas foram juntadas à Moção 86/97 |
| 14/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (1879) |
| 16/08/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo à Moção nº 86/97. Prejudicadas as Moções nºs 86 e 154, ambas de 1997. |