| 11/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 11/04/2012 |
| 12/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 24/04/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 13/11/2012 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 22) |
| 22/11/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 22) |
| 06/12/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025 |