| 13/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 16/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 25/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 25/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1613) |
| 26/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 03/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3478) |
| 04/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2673 e 2674, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente, sendo o parecer da Comissão de Transportes e Comunicações contrário ao PL |
| 04/12/1997 |
Publicado o despacho de rejeição do Projeto, nos termos do Artigo 183, § 1º da VIII CRI, tendo sido determinado, no ato, o seu arquivamento |
| 04/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (2853) |
| 05/12/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (3509) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034 |