| 13/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 16/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 25/06/1997 |
Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 25/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1613) |
| 26/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº) |
| 19/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1924) |
| 20/08/1997 |
Publicado o parecer 1358/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1664) |
| 20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1962) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1801) |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2141) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.681 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9786, de 24/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (032) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |