Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 200 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 200 / 2012
Ementa Torna obrigatório o repovoamento dos Lagos formados pelos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estado, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos "habitats" naturais.
Data de Publicação 31/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores LAGO, USINA HIDRELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
31/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2012
03/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Zico Prado. (DA p. 18)
16/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/04/2012 Entrada na CCJR.
02/08/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 17)
07/08/2012 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 20)
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2013 Autógrafo 30483 Samuel Moreira  
2 13/04/2012 Emenda de Pauta 1 Acrescenta Artigo José Zico Prado  
3 02/08/2012 Req. Retirada Torna obrigatório o repovoamento dos lagos formados pelos Reservatórios das Usinas Hidreléticas do Estado, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos "habitats" naturais. Mauro Bragato  
Total: 3 ocorrência(s)
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