| 04/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2012 |
| 10/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 19/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/11/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/11/2012 |
Publicado requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando RE. DA página 9. |
| 14/11/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/11/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/11/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/02/2013 |
Publicado Parecer nº 76/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20) |
| 09/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |