Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Data de Publicação 03/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOTA FISCAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/04/2012
09/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
19/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2012 Devolvido sem voto
06/11/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2012 Juntado o pedido de R.E.
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2012 Presidente solicita R.E.
20/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CDD
19/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto com substitutivo, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2013 Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura.(DA. pág. 24)
10/05/2013 Publicados os pareceres: nº 522/2013, de Relator Especial pela CCJR, favorável e nº 523/2013, de Relator Especial pela CDD, favorável na forma do substituto proposto. (DA. pág. 19)
10/05/2013 Aguardando votação em plenário do Pedido de retirada, nos termos do disposto no § 1º do artigo 176, do Regimento Interno.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 522 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/03/2013 523 / 2013 favorável favorável ao projeto com substitutivo Edson Ferrarini Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2013 Req. Retirada Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado Campos Machado  
2 19/04/2012 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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