| 12/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/04/2012 |
| 16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/03/2013 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da Propositura (DA. pg. 13) |
| 28/03/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
| 08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |