| 17/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/06/1997 |
Publicada errata do projeto |
| 18/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1328) |
| 04/08/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1730) |
| 05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 01/10/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
| 03/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3054) |
| 12/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
| 13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 13/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3220) |
| 14/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2347, 2348 e 2349, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, sendo o parecer da Comissão de Segurança Pública contrário ao PL |
| 25/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (517) |
| 25/03/1998 |
14ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 27/03/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00112/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053 |